História

Por ter sido a primeira vila, a primeira cidade e a primeira capital do Estado, várias cidades já integraram a comarca. Atualmente, o Cartório de Registro de Imóveis de Mariana tem como área de atuação apenas os Municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos.

Em razão de dispositivo contido no artigo 236 da Constituição Federal de 1988, a atividade notarial e de registro é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público, a pessoa devidamente aprovada em concurso público de provas e títulos. As serventias extrajudiciais são criadas através de Lei Estadual.

Em 06 de agosto de 2004 tomou posse a atual Oficial Titular deste Cartório, Ana Cristina de Souza Maia, após aprovação no Primeiro Concurso de Provas e Títulos de Minas Gerais. Ana Cristina é natural de Belo Horizonte, graduada em Direito pela Universidade de Viçosa e antes de se tornar Oficial, foi aprovada em outros concursos públicos e atuou na iniciativa privada.

A Serventia funciona atualmente na Rua Direita, 174, no centro histórico da cidade, em local de fácil acesso. Recentemente foi adquirido um terreno também na área central e a Serventia se prepara para a construção de uma sede própria, que garantirá aos clientes um espaço adequado com conforto, comodidade, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.

Ao assumir a serventia iniciou um processo de modernização e de informatização dos dados e arquivos da Serventia, que são bastante antigos e onde ainda existiam, inclusive, livros de registro de escravos. Os constantes investimentos nas instalações, equipamentos e nos recursos humanos da Serventia ocasionaram importantes mudanças organizacionais e impulsionaram a implementação de uma cultura de qualidade e de busca pela melhoria contínua.

O Cartório tem como atividade fim efetivar o registro e averbação dos títulos ou atos ou fatos inter vivos ou mortis causa, que sejam constitutivos, translativos, modificativos ou extintivos de direitos reais. A finalidade é de assegurar-lhes validade, eficácia erga omnes e disponibilidade, garantindo aos seus usuários a publicidade, autenticidade, eficácia e segurança dos negócios jurídicos.

O Cartório tem como principais clientes o público de modo geral, os Tabelionatos de Notas, Imobiliárias, Corretores de Imóveis, Despachantes, Bancos, Engenheiros, Construtores, Incorporadores, Advogados, Contadores, Comerciantes, Indústrias, Empresas Privadas e vários órgãos públicos tais como Prefeituras Municipais, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, Procuradoria da Fazenda Nacional, dentre outros.